Portaria n.º 53/71, de 3 de Fevereiro
Estabelecimentos Industriais, alterado pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro
Decreto Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto
Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, Escritórios e Serviços
Decreto Lei n.º 280 – A/87, de 17 de Julho
Notificação de substâncias químicas e classificação de substâncias perigosas
Decreto Lei n.º 149/88, de 8 de Março
Prevenção das doenças transmitidas por alimentos
Decreto Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto
Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo
Decreto Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto
Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo
Decreto Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, alterado pelo Decreto Lei 389/93, de 20 de Novembro e pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto
Amianto
Portaria n.º 1057/89, de 7 de Dezembro
Amianto
Decreto Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro
Segurança contra os riscos de incêndios a aplicar em estabelecimentos comerciais
Decreto Lei n.º 105/91, de 8 de Março
Colocação no mercado e utilização de máquinas e material de estaleiro
Decreto Lei n.º 934/91, de 23 de Setembro
Estruturas de protecção contra quedas de objectos e certas máquinas de estaleiro
Decreto Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro
Enquadramento da segurança, higiene e saúde no local de trabalho, alterado pelo Decreto Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e pela Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto
Portaria n.º 1214/91, de 20 de Dezembro
Regulamentação para os carros automotores de movimentação de cargas
Decreto Lei n.º 72/92, de 28 de Abril
Protecção contra o risco de exposição ao ruído, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto
Decreto Lei n.º 108/92, de 2 de Junho
Perigos de determinadas embalagens de aerossóis
Decreto Lei n.º 137/92, de 6 de Julho
Estabelece o regime aplicável aos recipientes sob pressão
Portaria n.º 778/92, de 10 de Agosto
Estanquidade dos materiais e formas de protecção contra roturas de embalagens
Decreto Lei n.º 128/93, de 22 de Abril
Equipamentos de protecção individual
Decreto Lei n.º 204/93, de 3 de Junho
Normas de prevenção dos riscos de acidentes em certas actividades profissionais
Decreto Lei n.º 330/93, de 25 de Setembro
Prescrições de segurança e saúde na movimentação manual de cargas
Decreto Lei n.º 331/93, de 25 de Setembro
Prescrições de segurança e saúde para utilização de equipamentos de trabalho
Decreto Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro
Prescrições de segurança e de saúde no local de trabalho
Decreto Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro
Prescrições de segurança e de saúde para a utilização de EPI
Decreto Lei n.º 349/93, de 1 de Outubro
Prescrições de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto
Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro
Prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho
Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro
Prescrições de segurança e saúde na utilização de EPI
Portaria n.º 989/93, de 6 de Outubro
Prescrições de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visor
Decreto Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro
Estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais
Decreto Lei n.º 378/93, de 5 de Novembro
Regula a segurança na utilização de máquinas
Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro
Estabelece as exigências relativas à saúde e segurança aplicáveis aos EPI
Decreto Lei n.º 389/93, de 20 de Novembro
Protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto
Decreto Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
Organização e Funcionamento das Actividades de SHST, alterado pela Lei n.º 7/95, de 29 de Março, pela Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto e pelo Decreto lei n.º 109/2000, de 30 de Junho
Decreto Lei n.º 7/95, de 29 de Março
Altera por ratificação, o Decreto Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
Decreto Lei n.º 66/95, de 8 de Abril
Segurança contra incêndios em parques de estacionamento cobertos
Decreto Lei n.º 17/95, 9 de Junho
Protecção de segurança e saúde na gravidez
Decreto Lei n.º 139/95, de 14 de Junho
Fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos
Decreto Lei n.º 141/95, de 14 de Junho
Prescrições para sinalização de segurança e saúde no trabalho, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto
Decreto Lei n.º 155/95, de 1 de Julho
Prescrições de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis
Decreto Lei n.º 191/95, de 28 de Julho
Regulamenta o regime da segurança, higiene e saúde no trabalho para a função pública
Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro
Ficha de notificação para a organização dos serviços de SHST
Decreto Lei n.º 324/95, de 29 de Novembro
Prescrições mínimas de saúde e segurança a aplicar nas indústrias extractivas
Portaria n.º 1456 – A/95, de 11 de Dezembro
Colocação e utilização da sinistralidade de segurança e saúde no local de trabalho
Decreto Lei n.º 101/96, de 3 de Abril
Prescrições de segurança e saúde no trabalho, a aplicar nos estaleiros
Portaria n.º 197/96, de 4 de Junho
Prescrições de segurança e saúde nos locais e postos de trabalho da indústria extractiva
Portaria n.º 198/96, de 4 de Junho
Prescrições de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho da indústria extractiva
Portaria n.º 280/96, de 22 de Junho
Relativo a normas de segurança de máquinas
Decreto Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto
Aparelhos e sistemas de protecção utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Portaria n.º 732 – A/96, de 11 de Dezembro
Regras de notificação de novas substâncias químicas
Decreto Lei n.º 84/97, de 16 de Abril
Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição biológica
Decreto Lei n.º 116/97, de 12 de Maio
Prescrições de segurança e saúde abordo dos navios de pesca
Decreto Lei n.º 341/97, de 21 de Maio
Regras relativas à segurança e saúde dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas
Decreto Regulamentar n.º 38/97
Regula os estabelecimentos de restauração e bebidas
Decreto Lei n.º100/97, de 30 de Abril
Novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
Portaria n.º 695/97, de 19 de Agosto
Altera os anexos I e V da portaria 1131/93, de 4 de Novembro
Decreto Lei n.º 94/98, de 15 de Abril
Adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Decreto Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com finalidade de proteger o aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos usos
Despacho Normativo n.º 12/98
Estabelece as condições a que devem obedecer a instalação e funcionamento de lares Idosos
Decreto Lei n.º 374/98, de 24 de Novembro
Altera os Decretos Leis n.º 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril, 383/93, de 18 de Novembro e 113/93, de 10 de Abril
Decreto Lei n.º 410/98, de 12 de Dezembro
Protecção Contra Incêndios em Estabelecimentos do Tipo Administrativo
Decreto Lei n.º 142/99, de 30 de Abril
Fundo de acidentes de trabalho
Decreto Lei n.º 143/99, de 30 de Abril
Reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho
Decreto Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro
Regime a que está sujeita a instalação dos estabelecimentos de comércio ou armazenamento de produtos alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve risco para a saúde e segurança das pessoas.
Decreto Lei n.º 368/99, de 18 de Setembro
Protecção Contra incêndios em Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços
Decreto Lei n.º 159/99, de 11 de Maio
Seguro de Acidentes de Trabalho para o Trabalhador Independente
Portaria n.º 33/2000 de 28 de Janeiro
Os estabelecimentos abrangidos pelo D.L. n.º 370/99 de 18 de Setembro, são os constantes das listas que constituem os anexos I, II, III a esta Portaria e que dela fazem parte integrante.
Decreto Regulamentar n.º 6/2000 de 27 de Abril
Tabela que estabelece os requisitos mínimos das instalações e de funcionamento das moradias turísticas.
Decreto Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho
Organização, funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
Decreto Lei n.º 292/2000, de 11 de Novembro
Aprova o regulamento geral do ruído que entra em vigor a 13 de Maio de 2001
Decreto Lei n.º 290/2001, de 16 de Novembro
Agentes Químicos e Valores Limite de Exposição
Decreto Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro
Produtos Cancerígenos
Decreto Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio
Prevenção de Acidentes Industriais Graves
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio
Índice Codificado de Doenças Profissionais
Portaria n.º 1299/2001, 21 de Novembro
Medidas a observar em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2
Norma DIN 5035
Iluminação dos Locais de Trabalho