Referências Legais

Portaria n.º 53/71, de 3 de Fevereiro

Estabelecimentos Industriais, alterado pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro

Decreto Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto

Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, Escritórios e Serviços

Decreto Lei n.º  280 – A/87, de 17 de Julho

Notificação de substâncias químicas e classificação de substâncias perigosas

Decreto Lei n.º 149/88, de 8 de Março

Prevenção das doenças transmitidas por alimentos

Decreto Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto

Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo

Decreto Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto

Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo

Decreto Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, alterado pelo Decreto Lei 389/93, de 20 de Novembro e pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto

Amianto

Portaria n.º 1057/89, de 7 de Dezembro

Amianto

Decreto Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro

Segurança contra os riscos de incêndios a aplicar em estabelecimentos comerciais

Decreto Lei n.º 105/91, de 8 de Março

Colocação no mercado e utilização de máquinas e material de estaleiro

Decreto Lei n.º 934/91, de 23 de Setembro

Estruturas de protecção contra quedas de objectos e certas máquinas de estaleiro

Decreto Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro

Enquadramento da segurança, higiene e saúde no local de trabalho, alterado pelo Decreto Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e pela Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto

Portaria n.º 1214/91, de 20 de Dezembro

Regulamentação para os carros automotores de movimentação de cargas

Decreto Lei n.º 72/92, de 28 de Abril

Protecção contra o risco de exposição ao ruído, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto

Decreto Lei n.º 108/92, de 2 de Junho

Perigos de determinadas embalagens de aerossóis

Decreto Lei n.º 137/92, de 6 de Julho

Estabelece o regime aplicável aos recipientes sob pressão

Portaria n.º 778/92, de 10 de Agosto

Estanquidade dos materiais e formas de protecção contra roturas de embalagens

Decreto Lei n.º 128/93, de 22 de Abril

Equipamentos de protecção individual

Decreto Lei n.º 204/93, de 3 de Junho

Normas de prevenção dos riscos de acidentes em certas actividades profissionais

Decreto Lei n.º 330/93, de 25 de Setembro

Prescrições de segurança e saúde na movimentação manual de cargas

Decreto Lei n.º 331/93, de 25 de Setembro

Prescrições de segurança e saúde para utilização de equipamentos de trabalho

Decreto Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro

Prescrições de segurança e de saúde no local de trabalho

Decreto Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro

Prescrições de segurança e de saúde para a utilização de EPI

Decreto Lei n.º 349/93, de 1 de Outubro

Prescrições de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto

Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro

Prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho

Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro

Prescrições de segurança e saúde na utilização de EPI

Portaria n.º 989/93, de 6 de Outubro

Prescrições de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visor

Decreto Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro

Estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais

Decreto Lei n.º 378/93, de 5 de Novembro

Regula a segurança na utilização de máquinas

Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro

Estabelece as exigências relativas à saúde e segurança aplicáveis aos EPI

Decreto Lei n.º 389/93, de 20 de Novembro

Protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto

Decreto Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro

Organização e Funcionamento das Actividades de SHST, alterado pela Lei n.º 7/95, de 29 de Março, pela Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto e pelo Decreto lei n.º 109/2000, de 30 de Junho

Decreto Lei n.º 7/95, de 29 de Março

Altera por ratificação, o Decreto Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro

Decreto Lei n.º 66/95, de 8 de Abril

Segurança contra incêndios em parques de estacionamento cobertos

Decreto Lei n.º 17/95, 9 de Junho

Protecção de segurança e saúde na gravidez

Decreto Lei n.º 139/95, de 14 de Junho

Fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos

Decreto Lei n.º 141/95, de 14 de Junho

Prescrições para sinalização de segurança e saúde no trabalho, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto

Decreto Lei n.º 155/95, de 1 de Julho

Prescrições de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis

Decreto Lei n.º 191/95, de 28 de Julho

Regulamenta o regime da segurança, higiene e saúde no trabalho para a função pública

Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro

Ficha de notificação para a organização dos serviços de SHST

Decreto Lei n.º 324/95, de 29 de Novembro

Prescrições mínimas de saúde e segurança a aplicar nas indústrias extractivas

Portaria n.º 1456 – A/95, de 11 de Dezembro

Colocação e utilização da sinistralidade de segurança e saúde no local de trabalho

Decreto Lei n.º 101/96, de 3 de Abril

Prescrições de segurança e saúde no trabalho, a aplicar nos estaleiros

Portaria n.º 197/96, de 4 de Junho

Prescrições de segurança e saúde nos locais e postos de trabalho da indústria extractiva

Portaria n.º 198/96, de 4 de Junho

Prescrições de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho da indústria extractiva

Portaria n.º 280/96, de 22 de Junho

Relativo a normas de segurança de máquinas

Decreto Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto

Aparelhos e sistemas de protecção utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

Portaria n.º 732 – A/96, de 11 de Dezembro

Regras de notificação de novas substâncias químicas

Decreto Lei n.º 84/97, de 16 de Abril

Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição biológica

Decreto Lei n.º 116/97, de 12 de Maio

Prescrições de segurança e saúde abordo dos navios de pesca

Decreto Lei n.º 341/97, de 21 de Maio

Regras relativas à segurança e saúde dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas explosivas

Decreto Regulamentar n.º 38/97

Regula os estabelecimentos de restauração e bebidas

Decreto Lei n.º100/97, de 30 de Abril

Novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Portaria n.º 695/97, de 19 de Agosto

Altera os anexos I e V da portaria 1131/93, de 4 de Novembro

Decreto Lei n.º 94/98, de 15 de Abril

Adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

Decreto Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto

Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com finalidade de proteger o aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos usos

Despacho Normativo n.º 12/98

Estabelece as condições a que devem obedecer a instalação e funcionamento de lares Idosos

Decreto Lei n.º 374/98, de 24 de Novembro

Altera os Decretos Leis n.º 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril, 383/93, de 18 de Novembro e 113/93, de 10 de Abril

Decreto Lei n.º 410/98, de 12 de Dezembro

Protecção Contra Incêndios em Estabelecimentos do Tipo Administrativo

Decreto Lei n.º 142/99, de 30 de Abril

Fundo de acidentes de trabalho

Decreto Lei n.º 143/99, de 30 de Abril

Reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho

Decreto Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro

Regime a que está sujeita a instalação dos estabelecimentos de comércio ou armazenamento de produtos alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve risco para a saúde e segurança das pessoas.

Decreto Lei n.º 368/99, de 18 de Setembro

Protecção Contra incêndios em Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Decreto Lei n.º 159/99, de 11 de Maio

Seguro de Acidentes de Trabalho para o Trabalhador Independente

Portaria n.º 33/2000 de 28 de Janeiro

Os estabelecimentos abrangidos pelo D.L. n.º 370/99 de 18 de Setembro, são os constantes das listas que constituem os anexos I, II, III a esta Portaria e que dela fazem parte integrante.

Decreto Regulamentar n.º 6/2000 de 27 de Abril

Tabela que estabelece os requisitos mínimos das instalações e de funcionamento das moradias turísticas.

Decreto Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho

Organização, funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho

Decreto Lei n.º 292/2000, de 11 de Novembro

Aprova o regulamento geral do ruído que entra em vigor a 13 de Maio de 2001

Decreto Lei n.º 290/2001, de 16 de Novembro

Agentes Químicos e Valores Limite de Exposição

Decreto Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro

Produtos Cancerígenos

Decreto Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio

Prevenção de Acidentes Industriais Graves

Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio

Índice Codificado de Doenças Profissionais

Portaria n.º 1299/2001, 21 de Novembro

Medidas a observar em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2

Norma DIN 5035

Iluminação dos Locais de Trabalho